O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um dos impostos mais importantes para as empresas. E se, excetuando os casos em que se aplica a isenção, as empresas e os empreendedores não têm como evitar o pagamento do imposto, a gestão da periodicidade dos pagamentos do imposto devido pode ser importante para um controlo mais eficaz da tesouraria. Qual o melhor regime para a sua empresa: o IVA Mensal ou Trimestral?
Em primeiro lugar, importa olhar com atenção para os requisitos de cada um dos regimes de IVA:
No regime de IVA mensal, a declaração periódica deve ser entregue mensalmente, no mês seguinte àquele em que se verifiquem as operações. Ou seja, a declaração referente a janeiro deve ser entregue em fevereiro, e assim sucessivamente. Estão obrigatoriamente enquadrados neste regime os sujeitos passivos cujo volume de negócios, no ano civil transato, seja igual ou superior a 650.000€.
Já no regime de IVA Trimestral, ficam genericamente enquadrados os sujeitos passivos com volume de negócios abaixo de 650.000€. Neste caso, as declarações são entregues a cada três meses, verificando-se o mesmo período de intervalo entre cada pagamento do imposto devido.
Que empresas podem optar pelo regime de IVA mensal?
Não obstante o enquadramento automático no regime de IVA trimestral, as empresas podem optar pelo regime mensal desde que se verifiquem os seguintes requisitos:
– a mudança deve ser feita durante o mês de janeiro (mediante apresentação de uma declaração de alterações de atividade a entregar na Autoridade Tributária), para que tenha efeito a partir do primeiro dia do ano em que foi feito o pedido;
– as empresas que optem pelo regime de IVA mensal devem manter-se neste regime durante, pelo menos, três anos.
A mudança para o regime de IVA mensal pode ainda ser feita por iniciativa da Autoridade Tributária, através de notificação, em caso de aumento do volume de negócios apurado em cada ano.
Há benefícios em passar para o regime de IVA mensal?
A escolha entre os regimes de IVA mensal ou trimestral não têm nenhum tipo de benefício fiscal associado. No entanto, a periodicidade de cada pagamento do imposto pode ajudar ao planeamento estratégico e à organização interna da empresa, sobretudo no que diz respeito à gestão da tesouraria.
Por exemplo, se a sua empresa tem normalmente IVA a pagar, poderá fazer sentido optar pelo regime de IVA mensal, mitigando o impacto dos pagamentos na tesouraria. Também no caso das empresas maioritariamente exportadoras, que habitualmente têm IVA a receber, a opção pelo regime mensal pode beneficiar a tesouraria, com uma maior fluidez e rapidez nos reembolsos.
Por outro lado, a mudança para o regime mensal de IVA obriga a uma maior e mais ágil organização dos documentos contabilísticos, o que, apesar de aconselhável, poderá nem sempre ser viável.
Se tem dúvidas sobre qual o melhor regime de IVA para a sua empresa, o seu contabilista é a pessoa certa para o aconselhar.