{"id":1251,"date":"2024-07-19T13:15:34","date_gmt":"2024-07-19T12:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bianasolutions.pt\/?p=1251"},"modified":"2024-07-19T14:38:11","modified_gmt":"2024-07-19T13:38:11","slug":"subsidio-de-ferias-resposta-a-5-duvidas-comuns","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/noticias\/subsidio-de-ferias-resposta-a-5-duvidas-comuns\/","title":{"rendered":"Subs\u00eddio de f\u00e9rias: resposta a 5 d\u00favidas comuns"},"content":{"rendered":"

Tamb\u00e9m conhecido como 14.\u00ba m\u00eas, o subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 um pagamento extra que visa garantir aos trabalhadores o direito ao repouso e ao lazer inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa. O subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 devido a todos os trabalhadores por conta de outrem, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e pensionistas e as normas que lhe s\u00e3o aplic\u00e1veis est\u00e3o previstas no\u00a0Artigo 264.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Se tem d\u00favidas relativamente a este subs\u00eddio, neste artigo encontrar\u00e1 a resposta \u00e0s perguntas mais comuns.<\/p>\n\n\n\n

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Quem tem direito a subs\u00eddio de f\u00e9rias?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os pensionistas e trabalhadores com contrato sem termo ou a prazo. No entanto, importa salientar que o direito a f\u00e9rias apenas entra em vigor ap\u00f3s seis meses de servi\u00e7o. No caso dos contratos de trabalho inferiores a seis meses, o subs\u00eddio \u00e9 pago, proporcionalmente ao per\u00edodo de trabalho, no t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n

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Qual o valor do subs\u00eddio de f\u00e9rias?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O subs\u00eddio de f\u00e9rias corresponde ao sal\u00e1rio base e outras presta\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am parte da retribui\u00e7\u00e3o regular. Este subs\u00eddio n\u00e3o inclui ajudas de custo, abonos de viagem, subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o, subs\u00eddio de transporte e subs\u00eddio de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O subs\u00eddio de f\u00e9rias est\u00e1 sujeito a impostos?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sim. O subs\u00eddio de f\u00e9rias est\u00e1 sujeito a IRS e descontos para a Seguran\u00e7a Social. No que ao IRS diz respeito, o subs\u00eddio \u00e9 alvo de reten\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, ou seja, n\u00e3o \u00e9 adicionado ao sal\u00e1rio para calcular o imposto a reter.<\/p>\n\n\n\n

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Quando e como \u00e9 pago o subs\u00eddio de f\u00e9rias?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo do Trabalho, \u201csalvo acordo escrito em contr\u00e1rio, o subs\u00eddio de f\u00e9rias deve ser pago antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de f\u00e9rias\u201d<\/em>. Ou seja, o subs\u00eddio deve ser pago \u00e0 medida que os dias de f\u00e9rias sejam gozados.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, no setor privado a maioria das empresas opta por pagar o 14.\u00ba m\u00eas de uma s\u00f3 vez, num dos meses de Ver\u00e3o. H\u00e1 ainda quem prefira pagar uma parte, ou a totalidade, do subs\u00eddio em duod\u00e9cimos, ao longo do ano. Estas op\u00e7\u00f5es s\u00e3o poss\u00edveis mediante acordo com os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica recebem o 14.\u00ba m\u00eas por inteiro no m\u00eas de junho e os pensionistas recebem o subs\u00eddio de f\u00e9rias no m\u00eas de julho.<\/p>\n\n\n\n

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Em caso de baixa m\u00e9dica, perco o direito \u00e0s f\u00e9rias e ao respetivo subs\u00eddio?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. O C\u00f3digo de Trabalho determina, no Artigo 244.\u00ba, que \u201co gozo das f\u00e9rias n\u00e3o se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doen\u00e7a ou outro facto que n\u00e3o lhe seja imput\u00e1vel, desde que haja comunica\u00e7\u00e3o do mesmo ao empregador\u201d<\/em>. O trabalhador pode gozar as f\u00e9rias ap\u00f3s a baixa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a chegada do Ver\u00e3o, surgem habitualmente algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao subs\u00eddio de f\u00e9rias. Neste artigo, deixamos a resposta \u00e0s mais comuns.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1253,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-1251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1251"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1260,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1251\/revisions\/1260"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}