As empresas t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de promover a forma\u00e7\u00e3o profissional dos seus colaboradores, com o objetivo de aprofundar as suas compet\u00eancias profissionais e relacionais, promover uma melhor adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e organizacionais e refor\u00e7ar a empregabilidade. Mas ser\u00e1 que sabe quantas horas e que tipo de forma\u00e7\u00e3o devem ser prestadas? E como devem ser contabilizadas estas horas?<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o v\u00e1rios os normativos legais que regulamentam a forma\u00e7\u00e3o profissional, nomeadamente a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa<\/a>, o C\u00f3digo do Trabalho<\/a> e, ainda, v\u00e1rios Decretos-Lei que estabelecem o regime jur\u00eddico do Sistema Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es. As regras da forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua podem ainda ser definidas por conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo, debru\u00e7amo-nos sobre o que est\u00e1 definido para a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos trabalhadores, sintetizando a informa\u00e7\u00e3o essencial em cinco perguntas e respostas.<\/p>\n\n\n\n Cabe ao empregador promover o desenvolvimento e a adequa\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, com vista \u00e0 melhoria da sua empregabilidade e ao aumento da produtividade e competitividade da empresa. O empregador deve, ainda, assegurar forma\u00e7\u00e3o a cada um dos seus trabalhadores, seja atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es desenvolvidas na empresa, seja pela concess\u00e3o de tempo para frequ\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o por iniciativa do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Cabe ainda \u00e0 entidade empregadora a organiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o na empresa, estruturando planos de forma\u00e7\u00f5es anuais ou plurianuais que resultem da consulta dos trabalhadores. Por fim, o empregador deve reconhecer e valorizar a qualifica\u00e7\u00e3o adquirida pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Os trabalhadores t\u00eam direito, em cada ano, a um m\u00ednimo de 40 horas de forma\u00e7\u00e3o. Mas nem todos os colaboradores t\u00eam de fazer forma\u00e7\u00e3o todos os anos.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o estabelecido no C\u00f3digo do Trabalho, o empregador deve assegurar, em cada ano, forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa, podendo antecipar at\u00e9 dois anos ou, desde que o plano de forma\u00e7\u00e3o o preveja, diferir por igual per\u00edodo, a efetiva\u00e7\u00e3o das 40 horas de forma\u00e7\u00e3o anuais. Para este c\u00e1lculo apenas s\u00e3o considerados os trabalhadores com contrato de trabalho, independentemente de este ser a tempo inteiro ou parcial.<\/p>\n\n\n\n Note-se que os trabalhadores n\u00e3o podem recusar-se a fazer a forma\u00e7\u00e3o promovida pela entidade empregadora, a n\u00e3o ser que esta ocorra fora do seu hor\u00e1rio normal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Para as horas de forma\u00e7\u00e3o profissional de trabalhadores conta a forma\u00e7\u00e3o desenvolvida pelo empregador, por entidade formadora certificada para o efeito ou por estabelecimento de ensino reconhecido pelo minist\u00e9rio competente e que d\u00ea lugar \u00e0 emiss\u00e3o de certificado e a registo na Caderneta Individual de Compet\u00eancias. Se a forma\u00e7\u00e3o profissional cont\u00ednua for desenvolvida pelo empregador, esta pode ser ministrada por ele pr\u00f3prio, por um trabalhador da empresa ou por um formador externo, desde que os conte\u00fados da forma\u00e7\u00e3o estejam relacionados com a atividade prestada pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Sim, a Lei determina que a forma\u00e7\u00e3o profissional seja preferencialmente prestada no per\u00edodo normal de trabalho e que estas horas sejam contabilizadas para efeitos de remunera\u00e7\u00e3o como trabalho efetivo.<\/p>\n\n\n\n Caso as horas de forma\u00e7\u00e3o ocorram fora do hor\u00e1rio de trabalho, o trabalhador deve ser compensado. Nestes casos, e de acordo com o C\u00f3digo do Trabalho, as duas primeiras horas de cada dia ser\u00e3o pagas normalmente e as demais nos termos do regime de trabalho suplementar.<\/p>\n\n\n\n Se as horas de forma\u00e7\u00e3o previstas na Lei n\u00e3o forem asseguradas pelo empregador at\u00e9 ao termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, estas transformam-se em cr\u00e9dito de horas em igual n\u00famero para forma\u00e7\u00e3o por iniciativa do trabalhador. Estas horas conferem direito a retribui\u00e7\u00e3o e contam como tempo de servi\u00e7o efetivo e o trabalhador pode utilizar o cr\u00e9dito de horas para a frequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, mediante comunica\u00e7\u00e3o ao empregador com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 dias. O cr\u00e9dito de horas para forma\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja utilizado cessa passados tr\u00eas anos sobre a sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso haja cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribui\u00e7\u00e3o correspondente ao n\u00famero m\u00ednimo anual de horas de forma\u00e7\u00e3o profissional que n\u00e3o lhe tenha sido proporcionado nos \u00faltimos cinco anos, independentemente de estas j\u00e1 terem, ou n\u00e3o, sido convertidas em cr\u00e9dito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esclare\u00e7a algumas das d\u00favidas mais comuns no que \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional destinada aos trabalhadores diz respeito.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1350,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-1349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empresas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1349"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1353,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1349\/revisions\/1353"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bianasolutions.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}1. Que obriga\u00e7\u00f5es tem o empregador em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o profissional?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
2. Quantas horas de forma\u00e7\u00e3o profissional devem os colaboradores fazer?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
3. Que tipo de forma\u00e7\u00e3o deve ser prestada aos colaboradores?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
4. As forma\u00e7\u00f5es t\u00eam de ser prestadas em hor\u00e1rio de trabalho?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
5. O que acontece em caso de incumprimento?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n