<\/p>\n\n\n\n
O m\u00eas de abril marca o in\u00edcio do per\u00edodo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de IRS, um processo que tende a suscitar sempre algumas d\u00favidas. No artigo deste m\u00eas damos resposta a algumas das d\u00favidas mais comuns.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o deve ser apresentada por:<\/p>\n\n\n\n
– Trabalhadores por conta de outrem (Categoria A)<\/p>\n\n\n\n
– Trabalhadores independentes (Categoria B)<\/p>\n\n\n\n
– Pensionistas (Categoria H)<\/p>\n\n\n\n
– Titulares de rendimentos prediais (Categoria F)<\/p>\n\n\n\n
– Investidores com rendimentos de capitais ou mais-valias (Categoria E e G)<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes que recebam rendimentos do trabalho dependente e\/ou pens\u00f5es inferiores a 8.500 euros anuais (aplic\u00e1vel a pessoas com rendimentos do trabalho dependente e\/ou pens\u00f5es), ou que tenham apenas rendimentos sujeitos a taxas liberat\u00f3rias (ex.: juros pagos atrav\u00e9s de uma entidade banc\u00e1ria), est\u00e3o dispensados da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de IRS.<\/p>\n\n\n\n
Este ano h\u00e1 algumas novidades a ter em conta:<\/p>\n\n\n\n
– Dedu\u00e7\u00e3o de 5% pelo pagamento de servi\u00e7o dom\u00e9stico, at\u00e9 200 euros (v\u00e1lida mesmo para quem usa o IRS autom\u00e1tico);<\/p>\n\n\n\n
– Obriga\u00e7\u00e3o de declarar contas banc\u00e1rias estrangeiras, como as do Revolut Bank (no Anexo J, acrescentar o International Bank Account Number – IBAN (o c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria da conta) e o c\u00f3digo Bank Identifier Code – BIC (que identifica o pa\u00eds, a cidade, o banco e a ag\u00eancia associados \u00e0 conta). A informa\u00e7\u00e3o tem de entrar no quadro 11 desse anexo;<\/p>\n\n\n\n
– Fim da obriga\u00e7\u00e3o de declarar rendimentos isentos ou sujeitos a taxas liberat\u00f3rias superiores a 500 euros.<\/p>\n\n\n\n
– Aumento do valor do m\u00ednimo de exist\u00eancia (valor de rendimentos isentos de pagar IRS) para os 12.180 euros.<\/p>\n\n\n\n
Pode entregar a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos referentes a 2024 at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 30 de junho.<\/p>\n\n\n\n
Sim, a declara\u00e7\u00e3o de IRS \u00e9 entregue online, atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as<\/a>. Quem n\u00e3o tiver acesso digital pode agendar atendimento numa reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as e solicitar apoio a um\/a funcion\u00e1rio\/a. Se for eleg\u00edvel, o IRS autom\u00e1tico pode facilitar a entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos.<\/p>\n\n\n\n O IRS autom\u00e1tico permite aos contribuintes obterem, de forma r\u00e1pida e simplificada, uma proposta de declara\u00e7\u00e3o de IRS baseada nos dados relativos a despesas e rendimentos, bem como ao agregado familiar, que Autoridade Tribut\u00e1ria j\u00e1 possui. Al\u00e9m disso, o tempo m\u00e9dio de reembolso \u00e9 menor para quem optar pelo IRS autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Pode aceder \u00e0 declara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de rendimentos atrav\u00e9s da sua \u00e1rea pessoal no Portal das Finan\u00e7as. \u00c9 necess\u00e1ria autentica\u00e7\u00e3o de todos os membros do agregado familiar.<\/p>\n\n\n\n Antes de entregar o IRS autom\u00e1tico deve verificar todas as informa\u00e7\u00f5es constantes na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. O IRS autom\u00e1tico n\u00e3o permite modifica\u00e7\u00f5es, pelo que se verificar que h\u00e1 necessidade de corrigir ou complementar alguma informa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de entregar a declara\u00e7\u00e3o do IRS normal.<\/p>\n\n\n\n Optar pelo IRS autom\u00e1tico em 2024 apresenta algumas desvantagens que \u00e9 importante considerar:<\/p>\n\n\n\n – Omiss\u00e3o de Despesas Dedut\u00edveis: Nem todas as despesas eleg\u00edveis para dedu\u00e7\u00e3o s\u00e3o automaticamente consideradas. Despesas com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou rendas podem n\u00e3o estar pr\u00e9-preenchidas, o que pode resultar num reembolso menor se n\u00e3o forem adicionadas manualmente. \u200b<\/p>\n\n\n\n – Falta de Flexibilidade: O IRS autom\u00e1tico n\u00e3o permite escolher entre tributa\u00e7\u00e3o conjunta ou separada, nem acomodar situa\u00e7\u00f5es fiscais mais complexas, como rendimentos de fontes estrangeiras ou mais-valias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n – Limita\u00e7\u00f5es de Elegibilidade: Este sistema exclui contribuintes com fontes de renda adicionais ou situa\u00e7\u00f5es fiscais complexas, como aqueles que pagam pens\u00f5es de alimentos ou t\u00eam dedu\u00e7\u00f5es relativas a ascendentes.\u00a0\u200b<\/p>\n\n\n\n – Depend\u00eancia de Dados Pr\u00e9-Preenchidos: Erros ou omiss\u00f5es nos dados fornecidos pela Autoridade Tribut\u00e1ria podem ocorrer, especialmente se as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem atualizadas, exigindo corre\u00e7\u00f5es manuais. \u200b<\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 crucial verificar cuidadosamente todos os dados pr\u00e9-preenchidos e adicionar manualmente quaisquer informa\u00e7\u00f5es em falta para garantir que a declara\u00e7\u00e3o reflete com precis\u00e3o a sua situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n Em 2025, podem usufruir do IRS autom\u00e1tico os contribuintes que:<\/p>\n\n\n\n – Tenham rendimentos do trabalho por conta de outrem (categoria A), com exclus\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o atribu\u00eddas pela entidade patronal;<\/p>\n\n\n\n – Recebam pens\u00f5es (categoria H);<\/p>\n\n\n\n – Tenham rendimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (categoria B, exceto com c\u00f3digo \u201cOutros prestadores de servi\u00e7os\u201d) enquadrados no regime simplificado e que tenham emitido todas as faturas\/recibos atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n – Tenham rendimentos tributados por taxas liberat\u00f3rias, sem ter sido exercida a op\u00e7\u00e3o de englobamento;<\/p>\n\n\n\n – Tenham rendimentos obtidos apenas em Portugal e a\u00ed sido residentes durante todo o ano (n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos residentes n\u00e3o habituais);<\/p>\n\n\n\n – Usufruam de benef\u00edcios fiscais provenientes de donativos ou de aplica\u00e7\u00f5es em planos de poupan\u00e7a-reforma (PPR) ou em contas individuais geridas no regime p\u00fablico de capitaliza\u00e7\u00e3o (certificados de reforma do Estado);<\/p>\n\n\n\n – Paguem sal\u00e1rios a trabalhadores dom\u00e9sticos com registos na Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n De notar que n\u00e3o podem aceder ao IRS autom\u00e1tico<\/strong> os contribuintes que, embora aparentemente eleg\u00edveis,:<\/p>\n\n\n\n – Paguem pens\u00f5es de alimentos;<\/p>\n\n\n\n – Beneficiem de dedu\u00e7\u00f5es relativas a ascendentes;<\/p>\n\n\n\n – Beneficiem de dedu\u00e7\u00f5es referentes a pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n – Tenham de repor valores de benef\u00edcios fiscais;<\/p>\n\n\n\n – Beneficiem de dedu\u00e7\u00f5es por dupla tributa\u00e7\u00e3o internacional;<\/p>\n\n\n\n – Beneficiem de dedu\u00e7\u00f5es por for\u00e7a do Adicional ao Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (AIMI);<\/p>\n\n\n\n – Tinham d\u00edvidas fiscais por regularizar a 31 de dezembro de 2024;<\/p>\n\n\n\n – Estejam abrangidos pelo IRS Jovem.<\/p>\n\n\n\n Se o valor de IRS retido na fonte em 2025 for superior ao rendimento que ter\u00e1 de pagar ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 o reembolso da diferen\u00e7a. Caso contr\u00e1rio, al\u00e9m de n\u00e3o ter direito a reembolso, ainda ter\u00e1 de pagar o valor em falta.<\/p>\n\n\n\n Caso tenha direito a reembolso, deve garantir que o IBAN registado no Portal das Finan\u00e7as est\u00e1 atualizado. Caso contr\u00e1rio, receber\u00e1 o valor em causa atrav\u00e9s de cheque enviado para a morada fiscal, o que pode atrasar o reembolso.<\/p>\n\n\n\n Embora muitos contribuintes entreguem a sua declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de forma aut\u00f3noma, o aconselhamento com um Contabilista certificado garante-lhe o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es e pode traduzir-se no aumento do valor do reembolso, nomeadamente em situa\u00e7\u00f5es contributivas mais complexas, e evitar-lhe muitas dores de cabe\u00e7a. Contacte a Biana Solutions<\/a> et d\u00e9couvrez comment nous pouvons vous accompagner.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tem d\u00favidas quanto \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRS? 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E quais as desvantagens do IRS autom\u00e1tico?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Quem pode beneficiar do IRS Autom\u00e1tico?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Quem tem direito a reembolso?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n